Identificação criminal por DNA vira lei

O presidente Lula sancionou sem vetos a lei  Lei 15.295, de 2025, que obriga a coleta de DNA para condenados em regime fechado por crimes graves, como violência e abusos sexuais. O projeto é da senadora Leila Barros (PDT-DF), mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adotou o texto alternativo do senador Sergio Moro (União-PR). Ele destacou que a medida ajuda a punir culpados e a inocentar acusados injustamente.