Ana Amélia pede que a Câmara aprove o fim do foro privilegiado para crimes comuns

Da Redação | 11/12/2018, 17h32 - ATUALIZADO EM 11/12/2018, 17h35

A senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou apoio nesta terça-feira (11), em Plenário, ao fim do foro privilegiado no caso de crimes comuns. A senadora destacou  que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a senadora, se a proposta não for aprovada, seguirá “para as calendas gregas”, visto que, com o fim da legislatura, poderá ser arquivada, só voltando a tramitar quando houver outra iniciativa nesse sentido. O texto, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), foi aprovado no Senado como PEC 10/2013. E na Câmara tramita como PEC 333/2017.

— O Supremo também vai definir [o assunto] no futuro, claro, se houver algum questionamento sobre a sua constitucionalidade. Mas é preciso mesmo que a Câmara defina de uma vez por todas essa questão do foro privilegiado para não deixar dúvidas sobre a nossa população. Então eu penso que é importante que a Câmara decida hoje a questão do foro privilegiado.

Ética e lobby

A atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado também foi abordada por Ana Amélia. Dirigindo-se ao presidente do colegiado, senador João Alberto (MDB-MA), que dirigia a sessão, a senadora disse que dirigir o conselho era uma missão “espinhosíssima”. Ela observou que, assim como João Alberto, o futuro presidente do Conselho de Ética "poderá muito, mas não poderá tudo". Pois a decisão final sempre será do colegiado.

A senadora voltou a defender a regulamentação do lobby, prevista na lista de medidas contra a corrupção enviadas ao Senado por ativistas pela transparência.

— É muito melhor para a democracia que façamos dessa forma, às claras, a regulamentação do lobby, que seria muito melhor para o amadurecimento democrático — declarou Ana Amélia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)