Em audiência na CAE, debatedores pedem mais recursos para a segurança pública

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu nesta terça-feira (4) uma audiência pública sobre a questão orçamentária e os reflexos econômicos da crise da segurança pública. A relação entre Orçamento, economia e segurança pública é o enfoque que a comissão desenvolve neste ano na avaliação da política pública federal para o setor de segurança. A audiência, dirigida pelo vice-presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), é uma forma de auxiliar na análise dessa política.

Os convidados foram unânimes em cobrar mais investimentos para a segurança pública. O secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, disse que o orçamento do setor é insuficiente. Apesar de São Paulo ser o estado mais rico e de ter melhorado os índices relacionados à segurança nos últimos anos, afirmou o secretário, as demandas são maiores do que o Orçamento de R$ 21 bilhões por ano permitem atender. Segundo ele, o número de policiais civis e militares ainda é muito abaixo do que seria ideal.

Mágino Barbosa Filho pediu prioridade do Congresso para o orçamento da segurança pública, tema recorrente durante a campanha eleitoral deste ano. O secretário defendeu a manutenção de um ministério dedicado ao setor. Para ele, o Brasil precisa pensar em fontes de financiamentos sérias e perenes para a segurança pública.

— Infelizmente, nem sempre a segurança pública recebe a atenção necessária de todos os atores envolvidos — disse, registrando que outros estados têm ainda mais dificuldades que São Paulo.

Assessor Especial do Ministério de Segurança Pública, Luiz Alberto Dávila registrou que a pasta tem um orçamento de R$ 3,3 bilhões. Ele apresentou um levantamento do ministério, segundo o qual os estados destinam 90% dos recursos da segurança pública para pagamento de pessoal. Apenas cerca de 6% se destinam a investimentos.

Economia

Dávila disse reconhecer que a crise orçamentária afeta a área de segurança. Ele apontou, porém, que esse aspecto é “de mão dupla”, pois a crise de segurança também afeta a economia, afastando investidores e criando demandas na área de saúde. Para Dávila, o direcionamento de recursos oriundos das loterias para a segurança, tratado na MP 846/2018, é uma decisão acertada do governo, pois pode garantir mais investimentos. A MP foi aprovada pelo Senado há duas semanas.

— Precisamos buscar recursos que garantam uma ação mais efetiva e eficiente da gestão da segurança pública — afirmou o assessor, que ainda pediu uma maior integração de planejamentos de segurança entre estados e União.

Custo da violência

Relator da avaliação das políticas públicas que envolvem economia e segurança pública, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou que o custo da violência no Brasil representa 6% do produto interno bruto (PIB). Com base em estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o senador acrescentou que as empresas deixam de investir R$ 130 bilhões na produção industrial, valor que é desviado para segurança privada ou perdido em ações como vandalismo, roubos e outros crimes.

Presidente da CAE, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ressaltou a importância da inteligência e do gerenciamento de dados na área de segurança pública. Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) cobrou a aprovação do projeto que determina que os recursos do Orçamento da União destinados para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira (PLS 90/2007). De iniciativa do próprio Flexa, o projeto aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. Ele lembrou que a MP 846, da qual foi relator, veda o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

— A segurança pública não pode ser tratada de forma momentânea. É preciso atenção constante para que a segurança melhore a cada dia — afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)