Prazo para apresentar emendas ao Orçamento de 2019 termina nesta quinta-feira

Encerra-se nesta quinta-feira (8), às 12 horas, o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 27/2018).

Inicialmente, o prazo terminava no dia 1°, mas as bancadas estaduais pediram mais tempo. As 27 bancadas estaduais têm direito a seis emendas de execução obrigatória em 2019, no valor de R$ 169,6 milhões para cada bancada, sendo três emendas obrigatoriamente destinadas para áreas sociais (saúde, educação e segurança pública).

As emendas de bancada são propostas pelo conjunto dos parlamentares de cada estado e se direcionam a obras com projeção estadual. Diferem das emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores, que focam o financiamento de pequenas obras e serviços em suas bases eleitorais.

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Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)