TCU poderá investigar renovação antecipada de concessões de ferrovias à Vale

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) volta a se reunir na quarta-feira (5), às 11h, para analisar uma pauta de 6 itens. Entre eles o requerimento (RTG 29/2018) do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria sobre a renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias destinados à Vale. Além da auditoria, Ferraço também pede ao TCU que suspenda os processos de renovação até que o processo seja finalizado.

Contrapartidas

A lei 13.488 de 2017, sancionada em junho do ano passado, torna possível a prorrogação antecipada das concessões nos setores rodoviário, portuário e ferroviário. Para isso, são estabelecidas contrapartidas por parte do governo federal para as empresas concessionárias.

A Vale opera hoje as ferrovias Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória-Minas, cujas concessões vencem em 2027. Com base em negociações em andamento, Ferraço reclama que a contrapartida inicialmente estabelecida pelo governo federal seria a construção de uma nova ferrovia entre Goiás e Mato Grosso. Em troca, as concessões da Carajás e da Vitória-Minas seriam prorrogadas até 2057.

"Noticia-se que o valor a ser exigido na contrapartida gira em torno de R$ 4 bilhões. Duas ferrovias por uma. E qual será o incentivo econômico que terá a Vale em entregar uma ferrovia de qualidade a milhares de quilômetros das linhas que hoje opera? A Secretaria de Desenvolvimento do Espírito Santo considera ainda que o valor dos investimentos projetados pelo governo está subdimensionado, quando comparado à rentabilidade do negócio. O órgão entende que a renovação antecipada precisa ser comparada com o que a Vale lucra hoje nas linhas que opera. Dados oficiais da Agência Nacional de Transportes Terrestres mostram que a Vitória-Minas teve receitas superiores a R$ 3,2 bilhões em 2015, a R$ 2,5 bilhões em 2016 e a R$ 2,5 bilhões em 2017. Já o lucro líquido foi de R$ 1,1 bilhão em 2015, R$ 708 milhões em 2016 e R$ 656 milhões em 2017", reclama o senador na justificativa.

Com isso, Ferraço acrescenta que o investimento exigido corresponde à receita média de menos de um ano e meio de concessão, no entanto a prorrogação é por mais 30 anos, "e isto considerando só a Vitória-Minas". No seu entender, existe uma disparidade entre o que é exigido de contrapartida e o potencial de lucros que devem ser auferidos nas próximas quatro décadas pelas outras linhas.

Outros itens

Também está na pauta o PLS 374/2012, determinando que os recursos confiscados de bens relacionados a crimes de lenocínio (promoção da prostituição) e tráfico de pessoas sejam direcionados a políticas públicas de reparação de danos causados pela exploração sexual e pelo próprio tráfico de pessoas.

Outro item que pode ser aprovado na comissão é o PLS 21/2017, que torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados, a fim de possibilitar a conferência pelos consumidores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)