Comissão mista pode votar na terça medida provisória para setor automotivo

A medida provisória que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro (MP 843/2018) pode ser votada na terça-feira (4) na comissão mista que analisa o texto. Chamado de Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística, o regime automotivo vai substituir o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. A MP recebeu 81 emendas.

Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais que somam R$ 1,5 bilhão ao ano durante 5 anos, segundo o governo. Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O governo afirma que a indústria fará um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano em P&D.

Além da criação do Rota 2030, a MP 843/2018 contempla medidas para o desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças e requisitos para comercialização de veículos, ambos com concessão de benefícios fiscais. Em complemento ao novo regime automotivo, foi publicado um decreto que reduz tributos sobre veículos híbridos e elétricos.

No total, todos os benefícios concedidos pela medida provisória somam R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento. A nova política vinha sendo discutida pelo governo com o setor desde o ano passado.

O relator, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), deverá apresentar seu parecer durante reunião marcada para as 14h30. O presidente da comissão mista é o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)