Conselho analisa propostas que visam fortalecer as rádios comunitárias
Da Redação | 03/08/2018, 10h14
O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne-se na segunda-feira (6), quando deverá emitir parecer sobre três projetos para fortalecer o sistema de rádios comunitárias no país. Dois deles são de Hélio José (Pros-DF): o PLS 513/2017, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, que aumenta o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais de radiodifusão comunitária; e o PLS 410/2017, que está na CCJ após ser aprovado na Comissão de Educação (CE), que dispensa o setor da cobrança de direitos autorais relacionados à veiculação de músicas e obras lítero-musicais.
O outro projeto em análise é o PLS 55/2016, que permite às rádios comunitárias a venda de publicidade e a veiculação de propaganda comercial e de interesse público. Nestes casos, os anúncios deverão ser restritos a estabelecimentos situados na área da comunidade atendida, devendo a receita obtida ser integralmente reinvestida na própria rádio. No caso da publicidade de interesse público, as rádios poderão firmar contratos com qualquer ente federado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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