CAE pode votar mudança na remuneração de recursos não desembolsados do BNDES

Da Redação | 03/08/2018, 10h15

Pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que altera a fórmula de remuneração do saldo de recursos não desembolsados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O argumento é de que a fórmula atual gera distorções nos indicadores de endividamento da União. A reunião da comissão está marcada para terça-feira (7), às 10 horas.

O autor do PLS 190/2011, o então senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), observa que o BNDES recebe empréstimos do Tesouro Nacional, em operações com custo equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Enquanto não são desembolsados pelo banco, os recursos são aplicados em títulos federais, com taxas superiores à TJLP. Essa operação rende lucros elevados ao banco e, ao mesmo tempo, prejuízo ao Tesouro.

Depois de ter constatado um aumento de 3.281% no lucro do BNDES entre 2006 e 2011, o senador apresentou o projeto para que os saldos não desembolsados pelo BNDES sejam remunerados à taxa extramercado divulgada pelo Banco Central. Essa fórmula já se aplica aos saldos diários não desembolsados dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para ele, a distorção se propaga para indicadores de resultados e envidamento da União. Quando o Tesouro emite títulos para emprestar ao banco, isso não afeta o resultado primário. Quando o BNDES adquire títulos federais com recursos do Tesouro, obtém lucro, devido ao diferencial de taxas e paga dividendos, o que gera um aumento artificial no resultado primário, segundo o senador.

No relatório pela aprovação do projeto, o senador José Pimentel (PT-CE), afirma que o texto reequilibra a matriz de incentivos, ao desestimular a retenção de caixa ocioso pelo BNDES com o propósito de auferir lucros destituídos de significado econômico.

Se for aprovado pela comissão e não receber recurso para que seja votado pelo Plenário,  o texto pode ir direto para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)