Comissão de Desenvolvimento Regional retoma em agosto o debate sobre transposição do São Francisco

A transposição do Rio São Francisco mobilizou a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) no primeiro semestre do ano e deve permanecer na pauta a partir de agosto. Depois de ouvir representantes do Ministério da Integração Nacional em quatro audiências públicas sobre o tema em Brasília e no Rio Grande do Norte, os integrantes da CDR promovem uma quinta atividade na Paraíba. O objetivo é pressionar o Poder Executivo a entregar a obra concluída até o final de 2018.

De acordo com os senadores, o projeto deve beneficiar 12 milhões de pessoas em 396 municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. São 477 quilômetros de obras nos eixos Norte e Leste, além de 27 reservatórios com barragens, 4 túneis, 13 aquedutos e 9 estações de bombeamento. A obra é orçada em R$ 9,6 bilhões.

O Ministério da Integração Nacional garante que as águas do Rio São Francisco chegarão aos quatro estados nordestinos ainda este ano. Em março, o então ministro Helder Barbalho esteve no Senado e manifestou otimismo com o projeto.

— Nossa previsão é de que até o mês de junho nós estaremos entregando água para o Ceará. A partir daí, é apenas o caminho das águas. O Ministério da Integração Nacional não se furtará à responsabilidade de garantir que as águas possam chegar até o Rio Grande do Norte e à Paraíba, para que possamos assegurar que haja efetividade das águas do São Francisco nesses estados — afirmou.

Apesar da previsão inicial, as águas do São Francisco ainda não chegaram ao Ceará. O novo ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, refez as contas e anunciou para agosto a conclusão das obras no estado. Só depois disso a transposição deve chegar à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. Pádua Andrade também participou de uma audiência pública na CDR. Em junho, o ministro afirmou que o Poder Executivo teve “alguns problemas” com a empresa contratada para concluir o último trecho da obra em Pernambuco.

— A empresa que estava dando andamento à obra não atingiu o cronograma previsto. Nós fizemos uma rescisão unilateral e contratamos a próxima, que seria a quarta colocada [na licitação]. Ela fez uma mobilização rápida e vamos estar lá com 3 mil funcionários — disse.

Os parlamentares pediram urgência  para a transposição, apontado para a escassez de água nesses estados. A presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que a comissão tem feito “uma verdadeira trincheira” na fiscalização da obra.

— Não podemos pensar em desenvolvimento social e econômico se a população não tiver acesso à água, e acesso à água, diga-se de passagem, em quantidade e qualidade adequadas para o consumo humano. Afinal de contas, o acesso à água é um direito fundamental do ser humano, como entende, inclusive, a Organização das Nações Unidas — disse.

O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que os “percalços no andamento das obras” não foram responsabilidade do Poder Executivo, mas da construtora contratada para o trecho da transposição. Ele espera que as águas do São Francisco cheguem ao Rio Grande do Norte até o fim do ano.

— É muito importante para esta comissão conhecer com detalhes se a obra ficará realmente pronta em dezembro. Chegaremos com água até dezembro em função das chuvas que caíram, mas o que vai ser do próximo ano? O que vai ser dos próximos anos? — questionou.

Revitalização

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defende a transposição. Mas advertiu que a medida não será suficiente se não for acompanhada da revitalização do rio.

— O governo federal está vendendo terreno na Lua com a obra da transposição do São Francisco. É que não há rio a ser transposto: o rio está morrendo e não tem recebido recursos para a sua revitalização. O próprio governo chegou a prever R$ 7 bilhões em dez anos, e foi considerado pouco pelo Comitê de Bacias do São Francisco. Mas agora querem dar R$10 bilhões em 30 anos. Isso é para revitalizar nada! — criticou.

Em julho, a CDR promoveu mais duas audiências públicas nas cidades de Currais Novos e Apodi, no Rio Grande do Norte. A comissão deve realizar uma quinta atividade na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa. Segundo Fátima Bezerra, o objetivo é “conclamar a população” para que a obra não seja adiada. A data do debate ainda não foi confirmada.

Orçamento

O empenho dos senadores com a transposição se reflete no Orçamento da União. As duas emendas apresentadas pela CDR ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 (PLN 2/2018) tratam do assunto. A primeira, do senador Paulo Rocha (PT-PA), destina recursos às obras de integração com as bacias dos rios Jaguaribe (Ceará), Piranhas-Açu (Paraíba e do Rio Grande do Norte) e Apodi (Rio Grande do Norte). A segunda, dos senadores Fátima Bezerra e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), beneficia a obra de transposição no Canal do Xingó (Bahia).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, também defendeu a transposição do São Francisco.

— Eu tenho muito orgulho de ter nascido no Nordeste, mas é uma região pobre, seca e sofrida. Nós vamos concluir a transposição das águas do São Francisco até setembro ou outubro. É extremamente importante que essa obra seja concluída para garantir esse bem essencial de segurança hídrica ao cearense, ao pernambucano, ao potiguar e ao paraibano — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)