Teto de gastos está desmontando o Estado brasileiro, diz Paim

Em discurso nesta quinta-feira (21), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a Emenda Constitucional 95, que fixou um teto de gastos para o governo, é um atentado ao desenvolvimento econômico e social do país e desmonta o Estado brasileiro em prol dos detentores do capital financeiro e contra a população.

Na opinião do senador, a limitação por 20 anos dos gastos orçamentários anuais ao que foi aplicado no ano anterior, descontada a inflação, é uma norma que compromete os direitos sociais e afronta diretamente a Constituição. Assim, todos os programas de governo que visam a acabar com a marginalização não poderão avançar por falta de investimentos, esclareceu.

Paim se disse indignado porque os gastos com a dívida pública ficaram fora das restrições, garantindo recursos para os bancos em detrimento da população mais necessitada.

- A Emenda 95 está desmontando o Estado brasileiro e pergunto a quem interessa tudo isso, quem são os favorecidos? Com total certeza não é a população, não são os mais pobres, vulneráveis, necessitados, a juventude, estudantes, trabalhadores, aposentados, muito menos são os desempregados. O governo federal deveria era cobrar a sonegação de impostos e tributos no Brasil - ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)