Comissão vai avaliar Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai avaliar este ano a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de ampliar as vagas nas escolas para crianças até seis anos. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) a política pública do Poder Executivo a ser acompanhada pelo colegiado.

Previsto pela Constituição, o PNE define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implantação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis. Há quatro anos, a meta era de que, até 2016, todas as crianças de quatro a seis anos teriam acesso à educação infantil. Até 2023, final da vigência do plano, as vagas em creches seriam ampliadas para atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos.

A presidente da CE, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), lembrou que há dificuldades para o cumprimento das metas do PNE.

— Pelos desafios de cobertura enfrentados, a paralisação de obras, as dificuldades orçamentárias dos municípios e especialmente pela centralidade que a educação da primeira infância deve ter — disse.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ponderou que há outras políticas públicas igualmente relevantes a serem esmiuçadas na Comissão de Educação, como as relativas ao ensino superior. Mas ela concordou com a prioridade à educação básica.

— Em termos reais, as despesas discricionárias de custeio e investimento do Ministério da Educação sofreram redução de 44% entre 2014 e 2018. Caindo de R$ 39,5 bilhões para R$ 22 bilhões — afirmou.

Com informações da Rádio Senado

Atualizado em 21/6/2018 para corrigir a informação sobre as metas de vagas para creches até 2023.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)