Comissão debate propriedade industrial e desenvolvimento econômico

Da Redação | 18/06/2018, 16h50 - ATUALIZADO EM 18/06/2018, 17h09

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na terça-feira (19) audiência pública para debater a importância da propriedade industrial para o desenvolvimento econômico e para a geração de emprego e renda. A reunião tem início às 14h na sala 6 da ala Nilo Coelho.

O debate terá como foco o projeto que estabelece novas regras para o registro de patentes (PLS 316/2013), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposição foi aprovada no Senado em setembro de 2015 e remetida à Câmara (PL 3406/2015), onde aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania daquela Casa.

Para debater o tema foram convidados representantes do INPI; do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); do Conselho Nacional de Saúde (CNS); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entre outros.

O texto original do projeto determinava que o processo de exame e concessão do pedido de patente deveria ser concluído no prazo máximo de 180 dias. Essa previsão foi retirada pelos deputados, que acrescentaram a vedação ao contingenciamento das receitas próprias do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Paim pretende esperar a tramitação completa na Câmara dos Deputados para fazer uma análise mais profunda das mudanças.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)