Projeto aprovado na CAE inclui municípios na Área de Livre Comércio de Macapá
Da Redação | 05/06/2018, 13h25
A Área de Livre Comércio (ALC) de Macapá e Santana pode se estender aos municípios que fazem divisa com as duas cidades. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2016, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado nesta terça-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto determina a inclusão dos municípios de Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubau, Cutias e o município de Amapá à Área de Livre Comércio.
Criada pela Lei 8387/1991, a ALC foi implementada em março de 1993. Localizada na fronteira com a Guiana Francesa, ocupa uma área de 220 quilômetros quadrados onde são desenvolvidas atividades de mineração, agricultura, pecuária e piscicultura.
"Há que se estender a abrangência desta Área de Livre Comércio aos municípios fronteiriços a Macapá e Santana para que o desenvolvimento da região metropolitana efetivamente seja levado a cabo, dada a umbilical ligação econômica destes municípios", justificou Randolfe ao apresentar a proposta.
O relator do PLS, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu a inclusão e disse tratar-se de iniciativa fundamental para o desenvolvimento da economia amapaense.
"A iniciativa contribui para melhorar a qualidade de vida da população, para a geração de emprego e renda e para a conservação da natureza", disse o parlamentar.
O PLS 25/2016 segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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