CMA analisa projetos sobre uso de água e reciclagem de resíduos sólidos

Da Redação | 25/05/2018, 17h08

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove na terça-feira (29) reunião temática com análise de projetos sobre o uso racional da água e da reciclagem de resíduos sólidos. Entre as proposições em pauta, está a que incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para o consumo humano no semiárido e em outros locais com escassez de recursos hídricos.

A dessalinização é o processo de remoção dos sais dissolvidos na água do mar ou nas águas salobras subterrâneas, produzindo água doce, que pode ser utilizada para consumo humano ou para aplicações industriais. O projeto de lei (PLS 259/2015), do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), estabelece o incentivo como diretriz e objetivo da Política Federal de Saneamento.

Eunício argumenta ser fundamental que o país tenha à sua disposição todos os recursos para a garantia do abastecimento de água à população, tendo em vista os grandes prejuízos desencadeados pelos racionamentos. Ele lembra que no semiárido nordestino a água subterrânea disponível para muitas comunidades é salobra e que o elevado índice de salinidade a torna inadequada para o consumo humano.

O texto também determina que a União deve priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água, quando decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização. O relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), é favorável ao projeto.

Outros projetos

PLS 162/2015, do senador Benedito de Lira (PP-AL), incentiva o uso integrado da aquicultura (criação de peixes, por exemplo) com a agricultura. O relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é pela aprovação. O PLS 344/2014, do ex-senador Kaká Andrade, estabelece normas para garantir a continuidade do regime das cheias para os rios que ficam abaixo das represas e tem parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). E o PLS 587/2015, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), prevê a promoção de campanhas periódicas de estímulo ao uso racional da água. O parecer, favorável, é do senador Humberto Costa (PT-PE).

De autoria do senador José Medeiros (Pode-MS), o PLS 75/2017 inclui os óleos e gorduras de uso culinário no sistema de logística reversa. Esses resíduos devem ser destinados à fabricação de sabão, tintas, fertilizantes e outros subprodutos, evitando-se o seu lançamento nos esgotos, o que provoca a poluição dos cursos d’água e do solo. No Brasil, mensalmente 200 milhões de litros de óleo são descartados. Um litro de óleo pode contaminar até 20 mil litros d’água. O projeto tem parecer favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Já o PLS 90/2018 é da autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e tem o parecer favorável do senador Benedito de Lira (PP-AL). O ponto central é a destinação de materiais recicláveis descartados às cooperativas de catadores ou às organizações da sociedade civil. O Brasil produz cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano. A utilização desses resíduos para a reciclagem e o sustento de famílias de catadores pode ter grande impacto social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
12h59 Ride da Metade Sul (RS): A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o PLS 129/2018, que autoriza o Executivo a instituir a região integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Matéria vai a CAE.
12h00 Convenção Brasil e Argentina: CRE aprovou Projeto de Decreto Legislativo 70/2018, que altera a convenção Brasil e Argentina para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal entre os dois países. A matéria segue para o Plenário.
11h50 Indicações de embaixadores: CRE aprova indicações de Tovar da Silva Nunes para embaixador na Rússia e Uzbequistão (MSF 41/2018), e de Evandro Didonet, para embaixada na Suíça e Principado de Liechtenstein (MSF 47/2018). Indicações vão ao Plenário.
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