Desenvolvimento do Entorno do DF está na pauta de votações do Plenário

Os senadores devem começar a semana de votações em Plenário com o projeto de lei que inclui 13 novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride-DF). Pelo texto do PLC 102/2015–Complementar, passam a fazer parte dessa região 11 municípios goianos: Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São Gabriel, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício, além dos municípios mineiros de Arinos e Cabeceira Grande. A proposta é o primeiro item da pauta de votações da sessão do Senado Federal da terça-feira (22), com início às 14h.

Criada pela Lei Complementar 94/1998, a Ride é composta por 22 municípios. O projeto visa apenas ampliar a área de abrangência da Ride, com base no argumento de que existe um conjunto de municípios limítrofes a essa região que apresentam uma forte ligação socioeconômica com o Distrito Federal.

Pré-sal

Durante o decorrer da semana deverá ser lida pela Mesa do Senado a MP 811/2017, que permite venda direta de petróleo pela estatal do pré-sal, a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA). A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (16) e dá permissão para a PPSA realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. Antes da MP, a lei de criação da PPSA (Lei 12.304/2010) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.

Acordos internacionais

Também podem ser votados pelo Plenário diversos projetos de decreto legislativo (PDS) que aprovam textos de acordos internacionais celebrados pelo Brasil. Há acordos sobre previdência social, informações tributárias, evasão fiscal e cooperação técnica com Estados Unidos, Suíça e Nepal.

Cultura

Outro projeto que está pronto para ser votado em plenário é o PRS 14/2017, que cria no Senado a Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo. Pelo projeto, a comenda deve ser concedida todos os anos, em data a ser definida, a cinco personalidades, grupos ou instituições que ofereçam uma contribuição relevante ao fortalecimento da cultura, do folclore e dos saberes tradicionais do Brasil.

Luís da Câmara Cascudo nasceu em Natal (RN) no dia 30 de dezembro de 1898 e morreu na mesma cidade, em 30 de julho de 1986. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, foi como pesquisador de hábitos e costumes do brasileiro que Câmara Cascudo ficou conhecido. Lançou mais de 150 livros, entre eles o Dicionário do Folclore Brasileiro, que o destacou como folclorista em âmbito mundial. Escreveu ainda Rede de Dormir, História da Alimentação no Brasil e Nomes da Terra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)