Comissão aprova benefício a estudantes que estejam amamentando

Da Redação | 16/05/2018, 12h49 - ATUALIZADO EM 17/05/2018, 01h37

Estudantes lactantes poderão ficar afastadas das atividades escolares e ter direito ao chamado regime de exercícios domiciliares por até seis meses após o parto, desde que o bebê esteja em aleitamento materno exclusivo.

O benefício aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está previsto no relatório de Eduardo Amorim (PSDB-SE) sobre o Projeto de Lei da Câmara 12 de 2018, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). O texto segue para a Comissão de Direitos Humanos­ (CDH).

O senador propôs vários ajustes ao projeto que foram acatados pela CAS. Ele rejeitou, por exemplo, alterar a lei em vigor no trecho que prevê a concessão do regime de exercícios domiciliares a estudantes grávidas, por três meses, a partir do oitavo mês de gravidez.

Amorim concordou, no entanto, em prorrogar esse prazo por até seis meses após o parto, mas apenas se a estudante estiver amamentando seu bebê. Se, por qualquer razão, ela não estiver na condição de lactante — vontade própria, feto natimorto, morte do recém-nascido ou qualquer condição que impeça a lactação —, os seis meses não serão necessários. O texto de Jean Wyllys não impõe essas condições.

Criado por decreto-lei (DL 1.044/1969) para os casos de pessoas doentes por períodos mais longos que as impossibilitassem de frequentar a escola, o regime de exercícios domiciliares foi estendido às estudantes grávidas em 1975.

O PLC 12/2018 relaciona direitos da estudante incluída no regime devido à gravidez. Caso do acompanhamento pedagógico próprio com cronograma e plano de trabalho e utilização de instrumentos como os da educação a distância para a realização de tarefas e esclarecimento de dúvidas.

A estudante também poderá realizar todos os testes, provas e exames preferencialmente dentro do calendário escolar, se compatível com seu estado de saúde e com as possibilidades do estabelecimento de ensino. Para as bolsistas, o texto garante o recebimento de bolsa de estudos durante o período.

Entendimento

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Regina Sousa (PT-PI) disseram que vão buscar o entendimento para que o texto restabeleça o benefício a partir do oitavo mês de gravidez e por até seis meses após o parto, independentemente da condição de aleitamento materno exclusivo.

— É um belíssimo projeto que garante à mãe estudante condições de tranquilidade para estar perto do recém-nascido nos primeiros meses de vida — disse Paim.

No relatório, Eduardo Amorim apontou outros ajustes a serem feitos no projeto. Para ele, não faz sentido, por exemplo, exigir que os sistemas de ensino promovam a adaptação de suas instalações físicas para atender gestantes em regime de exercícios domiciliares.

Ele também apontou que o ensino militar faz parte de um sistema autônomo, não se enquadra nas determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nem em normas conexas, razão por que excluiu do benefício as estudantes das Escolas Militares das Forças Armadas.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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