Ministro da Educação defende novo Fies em audiência pública

O número de bolsas fornecidas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2018 não chega à metade do que foi disponibilizado em 2014, prejudicando a inclusão de milhares de jovens no ensino superior, disse a senadora Ângela Portela (PDT-RR) ao ministro da Educação, Rossieli Soares, durante audiência realizada nesta terça-feira (15) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Com base em números oficiais, Ângela Portela lembrou que em 2014 foram celebrados cerca de 700 mil contratos no Fies. Número que caiu para 170 mil no ano passado, e que chegará no máximo a 310 mil em 2018, segundo o planejamento do próprio Ministério. A senadora entende que a política mais restritiva adotada pelo governo prejudica não apenas os estudantes, mas também as instituições privadas de ensino superior, pois provocou uma explosão no número de vagas ociosas.

— Esta situação de ociosidade tornou-se uma ameaça real ao ensino superior deste país. Nas instituições privadas, por causa das novas regras do Fies, a ociosidade de vagas já atingiu 56,9%. Nas instituições sem fins lucrativos também está aumentando muito, hoje chegou a 61,3% — afirmou a senadora.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também criticou o novo modelo de financiamento do Fies (Lei 13.530/2017). Para ela, o objetivo não declarado do governo seria "diminuir ao máximo o número de jovens pobres fazendo ensino superior".

Rombo

O ministro Rossieli Soares respondeu que o Fies precisava ser transformado, "pois os rombos eram gigantescos". Lembrou que as sugestões de alterações do modelo partiram do Tribunal de Contas da União (TCU), pois a inadimplência no cumprimento dos contratos já chegava a 61%, tornando o programa insustentável.

Soares disse que a implantação do novo Fies é um dos grandes desafios da pasta, pois há três tipos de financiamento, sendo um deles sem pagamento de juros, para ao menos 100 mil estudantes por ano. Ele afirmou ainda que a ex-presidente Dilma Rousseff inflou o programa em 2014 por razões eleitorais, e que o fenômeno da ociosidade de vagas já se manifestava naquela época.

— Segundo o TCU, os rombos no âmbito da Fies são de pelo menos R$ 20 bilhões de reais, isto ainda está sendo auditado e provavelmente gerará questionamentos aos responsáveis por este rombo. E o novo Fies, à despeito das dificuldades que estamos de fato enfrentando em sua plena implantação, entendo que está no rumo certo, pois mais de 300 mil estudantes o procuraram — detalhou.

Ele acrescentou que há um comitê gestor destinado ao aprimoramento do Fies, mas o Ministério da Educação não deixará de lado o princípio da responsabilidade fiscal, pois "não quer deixar dívidas para o próximo governo".

Ensino médio

Quanto ao ensino médio, o ministro observou que o Brasil apresenta índices de formação técnica por meio do ensino médio muito inferiores ao de países europeus, asiáticos ou mesmo latino-americanos. De acordo com Rossieli Soares, o governo adotou o desafio de alterar esta realidade.

O ministro afirmou que apenas 8% dos matriculados no ensino médio têm ensino técnico profissional. Entre os países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média de matriculados no ensino técnico, segundo o ministro, gira entre 40% e 50%. Na Alemanha, este índice é de 47,8%, na China é de 44%, e mesmo em nações sul-americanas os números são bem maiores, como se dá no caso do Chile (30%) e da Colômbia (26%).

Ele afirmou que o novo ensino médio, criado pela Lei 13.415/2017, tem o objetivo de aumentar a oferta de vagas no ensino profissional. Segundo Rossieli Soares, cerca de 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos não estudam nem trabalham, em grande medida porque o modelo tradicionalmente implantado no ensino médio não é atrativo para quem não tem um perfil mais acadêmico.

— Estamos desperdiçando o potencial para o trabalho de milhões de jovens todos os anos. Além disso, ainda que sejam cumpridas as metas de acesso ao ensino superior estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), 77% dos jovens não serão estudantes universitários. Então, o que o país deve oferecer a eles? Para que deve servir o ensino médio para estas dezenas de milhões de jovens? — questionou.

Rossieli Soares disse ainda que a massificação do novo ensino médio dá mais autonomia aos estudantes para definir suas trajetórias e impulsiona a estruturação do ensino técnico no âmbito das secretarias municipais e estaduais de educação. Outras diretrizes anunciadas pelo ministro durante a audiência serão o reforço nas políticas de alfabetização, na formação de docentes e no crescimento das redes de ensino integral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)