Comissão aprova indicação de dois diretores para a Aneel

Da Redação | 15/05/2018, 15h00 - ATUALIZADO EM 15/05/2018, 16h46

Por 15 votos favoráveis e três contrários, os nomes de Rodrigo Limp Nascimento e Sandoval de Araújo Feitosa Neto foram aprovados nesta terça-feira (15) pela Comissão de Infraestrutura (CI) para compor a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As indicações seguem com regime de urgência para análise em Plenário.

Durante a sabatina, os indicados reforçaram a necessidade de um ambiente de estabilidade regulatória e segurança jurídica para que o setor possa atrair investimentos, até mesmo privados, internos e externos; evitar a judicialização de demandas entre os operadores do mercado, um grave problema da atualidade; e garantir transparência e mais capacidade de fiscalização à Aneel.

Também mencionaram que o setor precisa se preparar para lidar com mudanças regulatórias por causa dos avanços tecnológicos, como a geração de energia pelos próprios consumidores e o crescimento do número de carros elétricos, entre outros.

Mercado livre

Roberto Rocha (PSDB-MA) e Eduardo Braga (PMDB-AM) questionaram os indicados sobre a ampliação do mercado livre, que permitirá a um maior número de consumidores escolher de quem comprar energia. Segundo Rodrigo Limp, não há como fugir da proposta, que será boa para o consumidor, mas o processo de implantação precisa ser amadurecido, testado e estudado.

— A ampliação do mercado livre vai ser um ganho para o setor, com mais eficiência e competitividade.   Mas temos que tomar cuidado com alguns pontos, garantir mecanismos de financiamento da expansão da geração, que hoje estão concentrados no mercado regulado.

Outro destaque na arguição dos candidatos foi a importância da aprovação de proposições que garantam uma atuação autônoma e eficaz da Aneel, como a Lei Geral das Agências Regulatórias. A proposta (PLS 52/2013), do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi aprovada em 2016 pelo Senado, mas está parada na Câmara dos Deputados.

Rodrigo Limp também sugeriu a criação de um grupo de trabalho por agências que lidam com demandas relacionadas, como a Aneel e a Agência Nacional das Águas (Ana), que tratam de recursos hídricos. A ideia é atuarem em sintonia para minimizar os efeitos de um setor no outro.

Solar

Os indicados defenderam a ampliação das fontes alternativas de energia, como a solar. O Brasil é um dos países com mais potencial gerador no mundo, cujos pontos com a mais fraca incidência de raios solares ainda têm incidência mais forte que os melhores locais da Alemanha, hoje a líder mundial nessa produção.  Sandoval Feitosa sugeriu a adoção de um projeto que auxiliaria a desenvolver a região Nordeste e gerar empregos, promovendo inserção social: a implantação de um parque solar na região do semi-árido.

— Temos uma possibilidade enorme de fazer um grande projeto de inserção social, onde podemos, a partir da regulamentação já existente na Aneel, gerar essa energia nesses locais que têm essa particularidade social e fazermos o consumo em grandes centros, dentro da mesma área de concessão. Há a necessidade de alguns aprimoramentos regulatórios ainda para que isso ocorra em grande escala.

Sandoval também salientou que é preciso um olhar diferente para obras nas regiões Norte e Nordeste, que enfrentam inúmeras limitações e atraem poucos investimentos.

MP

Os senadores Hélio José (Pros-DF) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionaram os indicados sobre seus posicionamentos a respeito da MP 814/2018, que promove uma reestruturação no setor elétrico e, na visão dos senadores, vai permitir a privatização da Eletrobras.

— Sobre a transferência de controle da Eletrobras, essa é uma decisão da União, tomada pelo governo e pelo Congresso, e o regulador deve tratar de forma isonômica, tanto faz se [o dono é] público ou privado – respondeu Rodrigo.

Sandoval não se manifestou sobre a questão.

Indicações

Os senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) cobraram do governo agilidade no envio das indicações para as diretorias da Aneel, sob pena de atrapalhar a atuação da autarquia com os postos vagos por tanto tempo. No próximo semestre, três diretores encerrarão o mandato, incluindo o diretor geral.

Ataídes elogiou os indicados por serem servidores públicos de carreira, atuantes na área — Sandoval está na agência desde 2005, Rodrigo é consultor da Câmara dos Deputados, mas foi servidor da Aneel até 2015.

— O apadrinhamento político está na raiz da corrupção, na raiz do modelo criminoso entranhado na máquina pública – observou o senador.

Rodrigo Limp foi indicado para assumir vaga deixada após o final do mandato de José Jurhosa, enquanto Feitosa assumirá posto antes ocupado por Reive Barros.

Currículo

Rodrigo Limp é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília (UnB). Na Aneel, ele atuou como especialista em regulação na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição, executando atividades técnicas e econômico-financeiras associadas aos leilões de concessões de transmissão de energia elétrica. Atualmente é Consultor Legislativo da Câmara dos deputados na área de recursos minerais, hídricos e energéticos.

Sandoval de Araújo Feitosa Neto é engenheiro eletricista graduado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre em Engenharia Elétrica pela Unb. Trabalhou na Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). Em 2005 iniciou sua carreira de especialista em regulação da Aneel, realizando auditorias técnicas em concessionárias na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade. Atualmente, é superintendente de fiscalização dos serviços de eletricidade da agência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)