CAE convidará ministro da Fazenda para detalhar privatização da Eletrobras

Da Redação | 15/05/2018, 13h22 - ATUALIZADO EM 16/05/2018, 10h36

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) convite ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para que ele explique o processo que permite a privatização da Eletrobras. A audiência pública está prevista para a próxima terça-feira (22).

O assunto é objeto do PL 9.463/2018, em tramitação na Câmara. Também foi debatido na comissão mista que analisou a Medida Provisória 814/2017, destinada a reestruturar o setor elétrico. O colegiado aprovou parecer do relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que retirou da MP o trecho que permitia a privatização. O texto, entretanto, ainda passará pelos Plenários da Câmara e do Senado.

— Trata-se de uma decisão relevantíssima a merecer do Senado Federal profunda análise, antes mesmo da chegada da MP e do PL a esta Casa, esclarecendo desde já questões essenciais ao bom debate da matéria — justificou o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que propôs a audiência pública.

Gastos tributários

A CAE também aprovou requerimento do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para debater metodologias para avaliação da eficiência e dos resultados dos gastos tributários, uma forma de subsídio que chegou a consumir R$ 275,87 bilhões em 2017 de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.

“Chama a atenção a informação de que 84,3% dos gastos tributários possuem prazo de vigência indeterminado e que nenhum possui metas e objetivos específicos”, argumenta o senador.

Deverão ser convidados o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, o diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Mundial, da Secretaria do Tesouro Nacional, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)