Congresso analisa veto a programa de crédito voltado a empreendedores de baixa renda
Da Redação | 24/04/2018, 18h52
O Congresso Nacional reúne-se na quarta-feira (25) para análise do veto presidencial ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que prevê a concessão de pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. A sessão, em que também serão votados três projetos de crédito orçamentário, tem início às 15h no Plenário da Câmara dos Deputados.
O veto parcial 10/2018 refere-se ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2018, oriundo da Medida Provisória (MP) 802/2017, aprovada no Senado em 18 de março. Ao sancionar a Lei 13.636/2018, o presidente Michel Temer vetou dispositivo que fixava em 2% ao mês as taxas de juros efetivas nas operações de microcrédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dispositivo vetado proibia ainda a cobrança de qualquer outra despesa, à exceção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do empréstimo.
Ao vetar o dispositivo “por contrariedade ao interesse público”, Temer explicou que a definição, por lei, da taxa de juros ou outra taxa aplicável a operações de crédito dificulta eventuais ajustes por mudanças na política monetária, o que pode prejudicar a oferta de crédito e os objetivos da política de microcrédito.
Créditos orçamentários
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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