Aprovada contratação de empréstimo junto ao Bird para implantação do Novo Ensino Médio

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) autorização para que o governo federal contrate operação de crédito externo da União para o Ministério da Educação (MEC), no valor de até US$ 250 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para investimentos no Projeto de Apoio à Implantação do Novo Ensino Médio (MSF 19/2018). O texto segue para o Plenário em regime de urgência.

— Esse é um dos projetos mais importantes que já passou por essa casa, vai garantir 500 mil alunos em tempo integral nas escolas — destacou o relator substituto do texto, senador Pedro Chaves (PRB-MS).

O valor total estimado pelo MEC para as ações do programa é de US$ 1,5 bilhão, orçamento já previsto para a pasta. Desse total,  US$ 250 milhões poderão ser financiados em cinco anos pelo Bird, sendo US$ 221 milhões para o Programa para Resultados (PforR), com a implementação dos novos currículos do ensino médio e na implementação do ensino médio integral. Os US$ 29 milhões restantes serão para assistência técnica para capacitação do Ministério da Educação e das secretarias estaduais de Educação.

O ministério explicou ainda que PforR vincula os repasses do empréstimo ao alcance de resultados, que são medidos por indicadores que serão acordados entre o MEC e o banco.

Entre os objetivos do programa estão aumento no número de jovens até 19 anos que tenham concluído o ensino médio, aumento do número de unidades da federação que elevaram a nota da Prova Brasil/SAEB no terceiro ano do ensino médio e aumento no número de unidades da federal com capacidade institucional adequada para implantação do novo ensino médio.

Pedro Chaves detalhou o cronograma de liberação dos recursos: US$ 45 milhões em 2018, US$ 59 milhões em 2019, US$ 56 milhões em 2020, US$ 45 milhões em 2021 e US$ 45 milhões em 2022. O pagamento da dívida se dará em uma prestação única com vencimento em 15 de dezembro de 2037, mais encargos financeiros que vão ser abatidos semestralmente. A proposta foi originalmente relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

Mudanças

O Novo Ensino Médio é uma mudança do sistema atual de ensino, que flexibiliza a grade curricular, permitindo ao estudante escolher uma área de conhecimento para aprofundar seus estudos.

A nova estrutura conta com uma parte comum e obrigatória a todas as escolas, como prevê a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outra com os itinerários formativos, como o de educação profissional e técnica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)