Senado aprova indicação do ministro Humberto Martins para o CNJ

Foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (11) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Eustáquio Soares Martins para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação teve 54 votos favoráveis e 9 contrários, com duas abstenções.

Graduado em Direito na Universidade Federal de Alagoas e em Administração de Empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió, Martins atua na magistratura desde 2002, tendo sido, inicialmente, nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL). Desde 2006, exerce o cargo de Ministro do STJ. Ele ocupará a vaga destinada ao Tribunal no CNJ.

O ministro do STJ foi sabatinado pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Questionado sobre o auxílio-moradia pago aos magistrados, ele lembrou que o benefício está previsto na Lei da Magistratura (Loma), assim como o reajuste anual para a categoria, que não vem ocorrendo. Ele sugeriu que se retome o pagamento do antigo adicional por tempo de serviço, como meio de superar essa discussão.

Sobre o foro por prerrogativa de função, Martins lembrou que o privilégio foi criado pelo constituinte, mas que nada impede o Parlamento de rever a posição. Medidas que antes eram consideradas boas, observou, podem não se mostrar tão frutíferas com o passar do tempo e isso não deve ser criticado.

O indicado falou ainda sobre a prisão em segunda instância. Ele afirmou que, em suas decisões, tem adotado a execução provisória da pena a partir do precedente determinado pelo STF em 2016, mas que poderá mudar seu curso de ação caso haja decisão nesse sentido.

À CCJ, ele anunciou que deverá ocupar a vaga de corregedor do CNJ.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou a capacidade e conhecimento jurídico do ministro.

— Tenho certeza de que ele preenche todos os requisitos para o cargo que vai ocupar — elogiou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)