Comissão do Código Comercial discutirá melhoria do ambiente de negócios no Brasil

Da Redação | 03/04/2018, 11h22 - ATUALIZADO EM 04/04/2018, 17h59

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC) promove nesta quarta-feira (4) uma audiência pública sobre a uniformização das regras sobre operações societárias e a redução dos prazos prescricionais. Também será discutida a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, conforme as convenções internacionais. A audiência pública será interativa, com início previsto para 14h30, no Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

Foram convidados o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana; o presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB, Gustavo Ramiro Costa Neto; o presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo, Luís Felipe Galante; o presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, Marcelo Guedes Nunes, e Luiz Roberto Leven Siano, membro do Comitê Marítimo Internacional e Especialista em Direito Marítimo.

A reforma do Código Comercial tramita na forma do PLS 487/2013, assinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado. O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas e agora está em em exame na comissão temporária, presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e sob a relatoria do senador Pedro Chaves (PRB-MS).

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