CAS rejeita fim da obrigatoriedade de selo de transgênicos em embalagens de alimentos

O fim da obrigatoriedade dos rótulos com informações sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios foi rejeitado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto (PLC 34/2015) recebeu relatório contrário, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), acolhido pela CAS.

O texto, do deputado Luís Carlos Heinz (PP-RS), propõe a retirada do triângulo amarelo com a letra "T" que é colocado obrigatoriamente nas embalagens de alimentos transgênicos. Apesar de rejeitado, o PLC 34/2015 segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Agrotóxicos

Vanessa argumentou que a expansão das plantações de transgênicos leva ao aumento do uso de agrotóxicos no país, pois grande parte das sementes geneticamente modificadas (OGMs) tem como principal característica a resistência aos venenos agrícolas.

— Com o aumento do emprego de agrotóxicos, crescem os riscos à saúde dos consumidores, pois os efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente já são mais do que conhecidos — afirmou a senadora.

Ela observou que é um direito do consumidor "a ampla e adequada informação" sobre os produtos que consome. E retirar o triângulo amarelo com a letra "T" restringiria a informação pro consumidor em relação aos alimentos que compra, no caso de terem transgênicos.

A senadora também reiterou que seu relatório tem o apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), além de outras entidades que representam profissionais de saúde, associações acadêmicas e de defesa de pacientes.

Vanessa ainda considerou "altamente prejudicial à agricultura familiar" o artigo que vincula a divulgação de que um alimento é livre de OGMs somente se houver uma análise comprobatória. Para ela, jogar este custo sobre os pequenos produtores será proibitivo.

Articulação

Durante a discussão, alguns senadores se manifestaram favoráveis à aprovação do PLC 34/2015. O senador Cidinho Santos (PR-MT) chegou a apresentar um relatório alternativo. Ele disse que "ONGs dos Estados Unidos" tentaram contatá-lo para que também votasse contra, mas respondeu que "achava melhor que eles fossem defender esta bandeira no país deles".

— Porque estas ONGs americanas não exigem o mesmo no frango ou no leite que é produzido por lá? Aprovar o projeto não prejudica os pequenos agricultores, muito pelo contrário. Nenhum país do mundo usa esta simbologia, que desvaloriza a produção. Porque não usam símbolos também pra identificarem sódio ou gordura trans? Porque não faz sentido, e o uso do T amarelo também é desnecessário — afirmou. Ele finalizou dizendo que "na CMA a articulação contra o PT e o PC do B será mais efetiva".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)