Aprovado na CAS modelo mais descentralizado para o Sine

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto (PLC 183/2017) enviado pela Presidência da República que modifica a gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O relator da proposta foi o senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto segue para análise da CCJ.

Mais descentralizado, o novo modelo cria mecanismos de gestão e financiamento para os governos estaduais e municipais, porém mantendo a coordenação federal.

- O grande diferencial na melhoria da gestão proposta é a descentralização de recursos no repasse fundo a fundo, potencializando a rede de atendimento. Também determina que estas transferências são de natureza obrigatória e continuada - apontou Armando Monteiro, como "ponto mais efetivo" do projeto.

O Sine atua no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego. Financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), encaminha interessados a entrevistas de emprego, emite carteiras de trabalho e paga o seguro-desemprego.

Entre outras modificações no modelo em vigor,  o projeto permite aos integrantes do sistema recorrer a operações de crédito internacionais, visando reforço de caixa.

A proposta também fortalece a participação social ao atribuir caráter deliberativo aos Conselhos Tripartites (governos, trabalhadores e empregadores), criados para fiscalizar a destinação de recursos do FAT. Seis centrais sindicais vão representar os trabalhadores e dez confederações, os empregadores.

Outra mudança importante é que a transferência de recursos federais aos estados e municípios, no âmbito do Sine, passa a ser automática. Hoje o repasse é feito por convênios, que precisam ser constantemente renovados.

Combate ao desemprego

Ainda pelo texto aprovado, o Sine deverá visar a adequação entre oferta e demanda da força de trabalho, em todos os níveis de ocupação e qualificação. Também buscará parcerias com os sistemas de educação, de qualificação profissional e tecnológica.

Outro ponto será o desenvolvimento de aplicativos e soluções tecnológicas no atendimento aos trabalhadores, além de articulação permanente com outros órgãos estatais, priorizando populações em vulnerabilidade social.

Também caberá ao Sine divulgar informações sobre o mercado formal e informal de trabalho, a concessão do abono salarial, a coordenação da certificação profissional e o cadastramento de trabalhadores desempregados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)