Comissão mista aprova MP que autoriza repasse de R$ 2 bilhões aos municípios

A medida provisória (MP) 815/2017, que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões aos municípios, foi aprovada nesta terça-feira (20) sem modificações pelos deputados e senadores da comissão mista responsável por sua análise. O texto define que a fatia de cada cidade será calculada de acordo com as proporções estabelecidas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos devem ser aplicados, preferencialmente, em saúde e educação.

O relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) determina que o dinheiro seja utilizado prioritariamente em educação e saúde. O objetivo é evitar que a população fique sem a oferta de serviços básicos. A MP ainda precisa ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado.

O deputado Décio Lima (PT-SC) votou a favor da medida, mas ressaltou que os R$ 2 bilhões só cobrem metade das perdas financeiras das prefeituras em 2017.

— Essa MP não resolve o caos orçamentário dos municípios brasileiros, que tiverem um deficit de R$ 4 bilhões no ano passado. A ajuda pode até amenizar a situação, porém os municípios continuarão com problemas gravíssimos neste modelo concentrador atual — afirmou.

Por sua vez, o presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), argumentou que os recursos já vão dar um bom alívio às cidades.

— Os problemas dos municípios não vão se acabar com esse apoio que o governo federal está dando, mas principalmente as cidades menores vão poder oferecer à população um serviço de saúde melhor. Os prefeitos poderão comprar, por exemplo, vacinas e medicamentos que estão em falta — comentou.

No último dia 12, foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/2018, que abre crédito de RS 2 bilhões para os ministérios da Educação (R$ 600 milhões), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões). O texto viabiliza a aplicação da MP 815/2017.

Tramitação

A medida provisória que destina R$ 2 bilhões aos municípios segue agora para análise do Plenário da Câmara. O texto já chegará trancando a pauta de votações.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)