Eunício defende integração da segurança pública e preparo no combate ao crime

Em sessão temática para debater a segurança pública com especialistas e representantes do governo, nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Eunício Oliveira voltou a defender a criação de um sistema integrado nacional para coordenar as diversas polícias e serviços de inteligência no combate ao crime organizado.

Eunício apontou uma “desorganização geral” em relação às políticas de segurança pública, e evidenciada pela pouca quantidade de dados confiáveis.

– Se não conseguimos sequer centralizar informações sobre resultados das investigações, há um problema grave na gestão de nossa estrutura policial. A qualidade do trabalho da inteligência policial fica obviamente comprometida se isso não for concretizado – disse.

O senador também ressaltou a necessidade de mais qualificação para os agentes de segurança pública com o auxílio da alta tecnologia.

Propostas legislativas

Eunício reiterou o compromisso assumido no início do ano legislativo de trabalhar para que o Congresso Nacional não meça esforços para discutir e aprovar iniciativas voltadas para a melhoria da segurança pública.

Nesse sentido, destacou, o Senado já aprovou este ano projeto que determina a instalação de bloqueadores de celulares nas penitenciárias (PLS 32/2018), além de outras duas propostas na área: uma que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (PLS 25/2014 — Complementar), e o que confere à Polícia Federal a tarefa de investigar crimes por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual (PLS 548/2011).

O próximo projeto a ser discutido, informou Eunício, é o que trata da criação de colônias penitenciárias agrícolas, nas quais os presos deverão trabalhar e arcar com a sua própria manutenção no sistema prisional (PLS 63/2018).

– A segurança é uma responsabilidade dos estados, prevista como está na Constituição.  Mas o Senado, o Congresso Nacional e o governo federal têm o dever de estreitar a parceria com os estados e municípios para reduzir já os índices de insegurança Brasil afora - afirmou.

Intervenção

Eunício lembrou ainda que o Senado e a Câmara chancelaram o decreto do presidente da República Michel Temer pela intervenção no estado do Rio de Janeiro na área de segurança.  Eunício disse que, para isso, consultou antes o governador de quem recebeu a concordância.

O senador acrescentou que, na semana passada, entregou ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a minuta do projeto para a criação do sistema integrado de segurança pública. O texto passará a ser discutido pelos parlamentares.

Eunício também teve atendida a solicitação para que uma força-tarefa de inteligência federal seguisse para a capital do Ceará, Fortaleza. Por se tratar de uma área estratégica de defesa nacional, com grande movimento do tráfico de armas e drogas, ele também pediu ao presidente Temer que um dos pontos de integração seja instalado no estado.

– Quero reafirmar a minha convicção de que nós estamos no caminho certo. É hora de encararmos essa como a mais importantes das missões pessoais e coletivas que nós temos aqui no Senado Federal e no Congresso Nacional, seja como homens públicos eleitos para representar o direito da população, seja como responsabilidade dos representantes de variados setores da sociedade organizada – concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)