Dê sua opinião: projeto desobriga indicação de transgênicos em baixo teor

Consta da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um item que vem gerando polêmica desde que chegou ao Senado: o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que desobriga os rótulos de alimentos de informar a presença de produtos transgênicos quando isso representar menos de 1% da sua composição.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto passou por duas comissões no Senado: a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que aprovou parecer contrário ao projeto, e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que aprovou parecer favorável. Na CAS, o voto da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é pela rejeição do projeto. Na comissão, entretanto, consta também um voto em separado, do senador Cidinho Santos (PR-MT), pela aprovação.

Atualmente, a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) determina que alimentos que tenham, em sua composição, organismos geneticamente modificados (OGM), os chamados produtos transgênicos, devem informar isso no rótulo. A lei não estabelece nenhum percentual específico, de modo que a obrigação recai sobre todos os alimentos que contenham transgênicos, qualquer que seja a quantidade em sua composição.

Em seu voto contrário ao projeto, a senadora Vanessa Grazziotin afirma que o PLC 34/2015 restringe o direito do consumidor à informação, o que seria especialmente grave no caso de alimentos contendo projetos transgênicos. “Em um cenário em que não se dispõem de evidências científicas cabais sobre os riscos diretos e indiretos dos OGMs sobre a saúde da população, deve-se priorizar o princípio da precaução, que busca resguardar os legítimos interesses da sociedade, presentes e futuros, diante da possibilidade de ocorrência de danos sérios e irreversíveis para a saúde humana e o meio ambiente”, afirma.

Já o senador Cidinho Santos, que foi o autor do parecer favorável aprovado pela Comissão de Agricultura, argumenta que é importante estabelecer um limite de tolerância para a presença de substâncias transgênicas seria necessário, pois “é quase impossível garantir a total segregação dos produtos agrícolas, no caso, convencionais ou geneticamente modificados, podendo haver algum grau de mistura, considerada aceitável e inevitável”. Segundo ele, não há estudos que comprovem que transgênicos fazem mal à saúde.

Quando o projeto for colocado em votação, a comissão vai decidir se acata ou não o voto da relatora, senadora Vanessa Grazziotin. Apenas se seu voto for rejeitado será colocado em votação o voto em separado do senador Cidinho Santos. Depois que a Comissão de Assuntos Sociais tomar sua decisão, o PLC 34/2015 será encaminhado para votação da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)