Criação de 225 cargos no TRE-SP é o primeiro item da pauta da CAE

Da Redação | 23/02/2018, 11h51 - ATUALIZADO EM 23/02/2018, 11h53

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retoma na terça-feira (27) a votação do projeto que cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A proposta abre 225 vagas no órgão, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico judiciário, além de 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas.

Primeiro item da pauta, o PLC 93/2017 começou a ser discutido na reunião do dia 20 deste mês, mas a votação foi adiada para atender a pedido de vista.

O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) é favorável ao projeto. O texto determina que as despesas decorrentes da criação dos novos cargos correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRE-SP.

Se aprovado pela CAE, o projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será votado pelo Plenário.

Taxas de serviços públicos

Também estão na pauta, que conta com 18 itens, projetos como o (SCD 19/2015) que permite às concessionárias de serviços públicos, como água, luz e esgoto, cobrar apenas por aquilo que for efetivamente contratado pelo consumidor.

Em caso de suspensão do serviço, por exemplo, o consumidor não poderá ser cobrado. A proposta também proíbe a cobrança por serviço que não tenha sido utilizado ou pela oferta de energia elétrica, gás canalizado, água e coleta de esgoto que não tenha sido contratada pelo usuário. O relator na CAE, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende a aprovação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)