Votação de projeto que cria cargos no TRE-SP fica para próxima reunião da CAE

Da Redação | 20/02/2018, 11h28 - ATUALIZADO EM 20/02/2018, 12h34

A votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto que cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) foi adiada para atender a pedido de vista. O PLC 93/2017 abre 225 vagas no órgão, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico judiciário, além de 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas. O projeto deve voltar à pauta na próxima reunião da comissão.

O projeto de criação dos cargos traz como justificativa a necessidade de aprimorar o funcionamento do órgão que mantém, há dez anos, a mesma estrutura de pessoal, ainda que as atribuições tenham crescido de forma significativa.

O pedido de vista foi apresentado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que ressaltou a necessidade de reequilibrar as contas do país. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) avaliou que está na hora de promover uma ampla reforma do Estado brasileiro:

“Estudo recente aponta que o judiciário brasileiro é o mais caro do mundo. Causa espécie que a Justiça Eleitoral possa estar considerando um aumento de 8% a 10% na folha de pessoal. É algo muito relevante. É um impacto muito considerável”, afirmou Armando Monteiro.

O texto determina que as despesas decorrentes da criação dos novos cargos correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRE-SP. Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), o impacto orçamentário-financeiro estimado para a criação dos cargos propostos é modesto, comparado ao total do orçamento do TRE-SP.

“De fato, haverá um incremento de menos de 10% na folha de pessoal, sendo criados centenas de cargos que auxiliarão a Justiça Eleitoral a desempenhar seus trabalhos”, disse.

O presidente do TRE-SP, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, acompanhou a discussão.

Se aprovado pela CAE, o projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será votado pelo Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)