Projeto garante a senador participação em pelo menos uma comissão da Casa

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estuda um projeto que dá a cada senador o direito de ser integrante de pelo menos uma comissão permanente do Senado.

Pelas regras atuais, existe a possibilidade de que os senadores de partidos pequenos não participem de nenhuma comissão, já que o Regimento Interno prevê que os colegiados sejam preenchidos pelos partidos ou blocos parlamentares de forma proporcional ao tamanho de suas bancadas.

Atualmente, o Senado tem 13 comissões permanentes. Cada senador pode ser titular de até três comissões.

O projeto que tramita na CAE (PRS 3/2011) foi apresentado pelo ex-senador Itamar Franco, morto em 2011. De acordo com ele, "os eleitores brasileiros conduziram ao Senado 81 parlamentares de diversos partidos, que são iguais e têm as mesmas responsabilidades, não podendo haver senadores de primeira e de segunda categoria”.

"O sistema atual de composição das comissões é perverso, injusto e inconstitucional, pois alija os pequenos partidos dos trabalhos nas comissões, o que acaba fazendo com que essas agremiações sintam-se obrigadas a se agrupar, independentemente de suas afinidades programáticas ou filosóficas, sob pena de exclusão do processo legislativo”, argumentou Itamar na justificativa do projeto.

Na CAE, o projeto é relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em seu relatório, ela defende a mudança no Regimento Interno do Senado proposta por Itamar.

A relatora diz que a participação de todos os senadores nas comissões é imprescindível, já que há projetos de lei que são votados exclusivamente nos colegiados, sem passar pela deliberação do Plenário do Senado. Segundo ela, mesmo quando passam pelo Plenário, os projetos acabam sendo votados lá de acordo com os pareceres das comissões, sem maiores discussões.

Gleisi propõe algumas modificações no projeto original. Itamar sugeriu que, para abrigar o senador de um partido pequeno, as bancadas maiores deveriam perder uma vaga em cada comissão. Uma das alterações propostas pela relatora prevê que se crie uma vaga extra em cada colegiado. A criação dos novos lugares iria da comissão com menos integrantes à comissão com mais integrantes, até serem acomodados todos os senadores não contemplados.

Depois da CAE, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)