Avança proposta que torna contratos de intercâmbio estudantil mais seguros

Da Redação | 13/12/2017, 11h58 - ATUALIZADO EM 14/12/2017, 17h00

Mais segurança para estudantes ou trabalhadores que fazem intercâmbio em outros países. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 544/2011, aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTF). A proposta passará agora por turno suplementar de votação.

A intenção da autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é dar mais garantias ao consumidor, tornando obrigatório que as informações sobre remuneração, carga horária, natureza da atividade, cargo, atribuições, moradia e demais dados estejam explícitas e em língua portuguesa no contrato de trabalho ou estudo. Estudantes vêm sendo ludibriados com propostas falsas sobre intercâmbio de estudo e trabalho, e acabam em condições sub-humanas de moradia e trabalho no exterior, explicou Vanessa.

Os contratos deverão conter ainda a localização, as características de infraestrutura e a descrição da habitação, o preço e a quantidade máxima de pessoas que dividirão o quarto durante o intercâmbio. Se for um intercâmbio para trabalhar, o contrato deve explicitar dados detalhados sobre duração, remuneração, carga horária e atribuições a serem desempenhadas pelo intercambista.

O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou a matéria da forma como aprovada nas comissões anteriores – um substitutivo que insere o teor da proposta na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), em vez de criar um novo dispositivo legal. Ele apresentou uma alteração, na forma de subemenda, para deixar claro que a norma também deve alcançar o intercâmbio cultural, não se limitando ao de estudos no exterior.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)