PF poderá assumir investigação de crimes praticados por milícias

A Polícia Federal poderá se responsabilizar pela investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual. Essa atribuição está prevista em projeto de lei do Senado (PLS 548/2011) aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Como a CCJ analisou o texto em decisão terminativa, se não houver recurso para análise em Plenário a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Na justificação do PLS 548/2011, o autor, o ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), observou que a deficiência das ações na segurança pública, especialmente em favelas e comunidades carentes, foi a motivação para o surgimento das milícias armadas. Impulsionadas pela sensação de impunidade, aliada ao milionário faturamento, as milícias passaram, com o tempo, a atrair a participação de muitos integrantes das forças de segurança pública.

“Em um único batalhão da polícia militar fluminense, foi constatado o envolvimento de quase metade da corporação com as milícias. Como se exigir, então, que as investigações e ações policiais sejam executadas pelas autoridades locais, diante de tamanho envolvimento dos próprios soldados e servidores com as milícias?”, questionou Crivella.

O autor da proposta concluiu não restar alternativa a não ser transferir para a PF a incumbência de investigar os crimes cometidos pelas milícias. O projeto preserva, entretanto, a competência da Justiça estadual para o processamento e julgamento dessas ações judiciais.

Os argumentos de Crivella convenceram o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“É cediço, corriqueiro, que a proximidade familiar ou profissional entre investigador e investigado compromete ou, no mínimo, traz dúvidas sobre a imparcialidade dos trabalhos. Assim, transferir para a Polícia Federal a competência para apurar crimes cometidos pelas milícias é medida necessária”, reconheceu o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)