Adiada apresentação do complemento ao relatório sobre Código Brasileiro de Aeronáutica
Da Redação | 06/12/2017, 12h59
A comissão especial que analisa a criação do novo Código Brasileiro de Aeronáutica adiou apresentação do complemento ao relatório sobre o projeto de lei do Senado (PLS) 258/2016. O relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), vai marcar uma nova data para apresentar o documento.
O senador Pedro Chaves (PSC-MS) já avisou que vai pedir vista do novo parecer.
Na primeira versão do relatório, apresentada em setembro, José Maranhão tratou de temas diversos, como infraestrutura, direitos do consumidor e responsabilidade civil. Segundo o relator, apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país podem explorar serviços de transporte aéreo público. Como não faz referência ao percentual de capital estrangeiro nas empresas, o texto derruba o limite atual de 20%.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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