Cancelada audiência sobre MP que amplia prazo para investimentos em rodovias
Da Redação | 28/11/2017, 12h52
A comissão mista que a analisa a medida provisória que trata de concessões de rodovias (MP 800/2017) cancelou a audiência pública que faria na tarde desta terça-feira (28).
A MP permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renegocie contratos de concessão de rodovias federais para ampliar o prazo de conclusão de obras de infraestrutura. O aumento do prazo é condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão.
O governo argumenta que a reprogramação do cronograma de investimentos é necessária porque as concessionárias foram prejudicadas pela crise econômica.
A comissão ainda não remarcou data para fazer o debate.
Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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