Lasier defende aprovação de propostas para melhoria da segurança pública

Em consonância com o esforço do Senado para discutir e analisar proposições sobre segurança pública, movimento sugerido pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu o aprofundamento do debate e mais empenho na busca de soluções para o problema que mais preocupa os brasileiros atualmente: a violência.

Em discurso nesta quinta-feira (23), ele defendeu a aprovação de duas proposições de sua autoria sobre o tema. A primeira, o PLS 499/2015, restabelece a exigência de parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame criminológico para a progressão do regime de pena. O projeto também aumenta os prazos para a progressão de regime: mínimo de dois terços da pena para crimes comuns e quatro quintos para crimes hediondos. A outra proposta (PLS 285/2017) determina o uso dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para arcar com as despesas do bloqueio dos celulares nos presídios.

Lasier lamentou a desconexão nas políticas entre os estados e a União, a falta de coordenação federal e, principalmente, o reduzido investimento orçamentário. O gasto médio anual com segurança pública, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi de R$ 297,32 por habitante entre 2007 e 2016, valor ínfimo na avaliação do senador.

- A maior dificuldade no combate à violência no Brasil é coordenar áreas de governo que não agem por conta própria, nem sempre na mesma direção. A Constituição dá a estados e municípios o dever de cuidar de polícias e prisões. Mas a segurança pública vai além disso. Depende da intenção de fatores complexos. Sem coordenação federal, sem revisão de leis e procedimentos, sem investimentos pesados em tecnologia, o povo continuará refém do crime. Essa é a dura realidade – lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)