Garantia de tratamento rápido e integral ao diabético será analisada na CAS

Da Redação | 13/11/2017, 13h20 - ATUALIZADO EM 14/11/2017, 21h04

O senador Paulo Rocha (PT-PA) entregou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) relatório em que recomenda a aprovação do projeto de lei (PLS 225/2017) do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que trata da implantação de uma política de atendimento integral ao diabético no Sistema Único de Saúde (SUS).

Rocha cita dados da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), que considera estar em curso "uma epidemia da doença". Segundo a entidade, calcula-se que hoje no mundo cerca de 387 milhões de pessoas tenham a doença, número que deve se aproximar de 500 milhões até 2035. "E cerca de 80% destas pessoas vivem em nações em desenvolvimento, como o Brasil, onde a epidemia se mostra mais intensa, com uma crescente proporção de jovens entre os afetados", alerta.

Rocha observa que para a SBD, assim como para o senador Ronaldo Caiado, o bom controle metabólico do diabetes previne o surgimento ou retarda a progressão de suas complicações crônicas. Para o relator, "o projeto em análise fornece o arcabouço legal para o aprimoramento do SUS na assistência prestada aos diabéticos".

Sérias complicações

Ronaldo Caiado menciona na justificativa do projeto que o diabetes é uma doença de grande prevalência no Brasil, acarretando diversas complicações como amputações de membros, cegueira, AVCs, insuficiência renal e infarto agudo do miocárdio. Ele cita dados da International Diabetes Federation (IDF), de 2015, segundo os quais naquele ano 14,3 milhões de brasileiros eram diabéticos e mais de 247 mil morreram de complicações da doença.

"Infelizmente no Brasil é comum os diabéticos não terem acesso à assistência de forma tempestiva e efetiva pelo SUS. Por isso a doença ainda é uma importante causa de cegueira, infartos agudos, AVCs e insuficiência renal", pontuou o senador, que também é médico.

Como deverá ser o novo sistema

Determina-se um período de transição de 180 dias, a partir da publicação da lei que resultar do projeto, para que o poder público possa, por meio de planejamento e desenvolvimento de estratégias, efetivar as ações determinadas no âmbito do SUS.

Entre outros pontos, o projeto assegura ao diabético o direito ao início do tratamento "de forma tempestiva" e com integralidade na assistência. A proposta ainda prevê mecanismos de descentralização administrativa no cuidado com os diabéticos.

O texto estabelece uma política de educação permanente aos profissionais envolvidos no atendimento, a realização de pesquisas relacionadas à doença e o oferecimento de serviços de diagnóstico precoce e prevenção.

O projeto também prevê a abertura de centros especializados em diabetes pelo país. Além do tratamento, os centros deverão assegurar amplo acesso a medicamentos, insulinas e outros insumos.

Ainda caberá ao poder público educar a população sobre a doença, além de definir as competências de cada nível assistencial, detalhando as ações a cargo de cada um, visando otimizar os serviços disponíveis em todo o território nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)