Contingenciamento de recursos para o Nordeste é criticado em debate

Participantes de uma audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização criticaram nesta quarta-feira (8) o contingenciamento de recursos para as principais fontes de financiamento federal ao Nordeste. O Banco do Nordeste (BNB) é o responsável pelos empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), criado em 1988.

O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcio Fernando Sueth, disse que as operações de crédito feitas pelo BNB com recursos do fundo cresceram até 2014, mas começaram a cair a partir daí.

— O desenvolvimento regional só vai se dar por completo e de forma efetiva quando forem melhorados o planejamento, as ações coordenadas de todos os atores governamentais envolvidos, começando com Plano Plurianual alinhado ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) — avaliou Sueth.

Recessão

Segundo o presidente do BNB, Marcos Costa Holanda, o acesso ao crédito foi prejudicado desde 2013 pelo aumento na taxa de juros no contexto de recessão da economia.

— A Selic [taxa básica de juros] está abaixo de algumas taxas que o FNE cobra. Mas essa situação não vai perdurar, porque há toda uma movimentação que vai envolver a compatibilização das taxas de juros do FNE com a Taxa de Longo Prazo [TLP] no ano que vem — afirmou Holanda.

A TLP vai ser usada pelo BNDES nos seus empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018.

O BNB é responsável por 68% do crédito de longo prazo da região Nordeste. Segundo o presidente do banco, cerca de R$ 10 bilhões do FNE são transferidos à população pelo programa de microcrédito, que responde por 19 mil operações diárias e deve ser expandido para atender Maranhão, Bahia e Pernambuco.

Recursos do FNDE

Já o orçamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), ligado à Sudene, caiu de R$1,5 bilhão para R$ 440 milhões entre 2016 e 2017. O fundo é operado por Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste.

O deputado Hildo Rocha (sem partido - MA), que solicitou a audiência junto com o deputado Danilo Forte (sem partido - CE), manifestou preocupação com o quadro e se comprometeu a negociar com o relator-geral da proposta de lei orçamentária para 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), mais recursos para o FNDE.

— Me comprometo em trabalhar para corrigir a situação. Com certeza o relatório [da LOA] vai criar condições para que possamos acudir casos como esse - informou.

Incentivos

O superintendente da Sudene, Marcelo José Almeida das Neves, disse que o FNDE aplicou R$ 1 bilhão por ano desde 2007, em sua grande parte direcionada a financiar crédito para a população de pequenos municípios do semiárido.

Segundo ele, o contingenciamento dessa fonte de incentivos fiscais pode afastar novos investimentos, já que o empresário não terá certeza se vai conseguir cobrir o aumento dos custos (a alta na taxa de juros do FNDE) pela receita.

— Por que uma indústria vai sair do interior de São Paulo para se instalar em Campina Grande, onde falta água até para consumo humano? O que atrai a empresa para a região, não tenha dúvida, é a possibilidade de investir por meio dos incentivos fiscais — avaliou.

Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)