CAE convida presidente da Anac para discutir cobrança de bagagens

Da Redação | 07/11/2017, 13h37

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, foi convidado a participar de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O pedido partiu da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e foi aprovado nesta terça-feira (7).

A parlamentar quer que o chefe da agência reguladora explique os aumentos das passagens aéreas mesmo depois da entrada em vigor da resolução que mudou as regras de cobranças das bagagens.

— A Anac garantiu que os preços das passagens cairiam e isso não ocorreu. A resolução está em vigor há cinco meses, e estudos mostram que, nesse período, enquanto a inflação não chegou a um dígito, os bilhetes subiram 16,9% — afirmou.

Antes da resolução, os passageiros tinham direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de até 32 quilos cada em viagens internacionais, sem pagar a mais. A nova norma elimina a franquia mínima de bagagem despachada.

Simone Tebet lembrou que o Senado já aprovou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da resolução, mas a proposta está parada na Câmara dos Deputados.

Segundo a senadora, com o aval da Anac, as companhias desrespeitam não só os direitos dos consumidores, mas os cidadãos brasileiros. Ela disse fazer questão da presença do presidente da agência, que precisa explicar o papel da instituição, que deveria ser o de regular uma atividade econômica com desequilíbrio de forças entre as partes - usuários e empresas.

A data da reunião ainda será marcada pelo presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Crise fiscal

Outra audiência aprovada nesta terça-feira partiu do senador José Serra (PSDB-SP). Os senadores vão receber o professor Bhajan Grewal, da Universidade de Victoria, em Melbourne, na Austrália, para discutir “a crise fiscal no país em sua dimensão federativa e a importância de se aperfeiçoar a coordenação fiscal intergovernamental”.

Serão convidados também Fernando Rezende, professor da Fundação Getúlio Vargas; Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado; Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional; e Leonardo Ribeiro, assessor do Senado especialista em contas públicas.​

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)