Comissão analisa projetos que beneficiam municípios do semiárido

O projeto de lei que define os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido deverá ser analisado na quarta-feira (1º), em caráter terminativo, em reunião na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com início às 9h.

De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2014, a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.

Já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE), favorável à proposta.

Baixo Parnaíba

Na mesma reunião, deverá ser analisado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 69/2017, que inclui os 16 municípios do Baixo Parnaíba, no Maranhão, na região do semiárido nordestino. O projeto insere esses municípios entre os beneficiados pela Lei 7.827/1989, que regulamenta os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O projeto será analisado depois pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

De autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a proposição conta com parecer favorável do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA). O Baixo Parnaíba inclui os municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)