Proposta de inscrição de assentado em Cadastro Rural será votada na próxima reunião da CRA
Da Redação | 17/10/2017, 12h04
Foi adiada a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 733/2015, que autoriza a inscrição dos lotes de assentamentos da Reforma Agrária no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma individualizada. A proposta estava na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) desta terça-feira (17), mas, com um pedido de vista da senadora Ana Amélia (PP-RS), a votação ficou para a próxima reunião do colegiado.
Atualmente para inscrição do lote de reforma agrária no cadastro é preciso que todo o assentamento também esteja registrado. O projeto é do senador Wellington Fagundes (PR-MT) e recebeu parecer favorável do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Para Moka, o fato de a legislação atual impedir os donos de lotes de assentamentos de inscreverem suas áreas no CAR por seus próprios meios representa uma discriminação a essa categoria de produtores rurais.
Outros dois requerimentos que constavam da pauta da reunião também foram retirados pelos senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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