Royaties da mineração no Brasil estão abaixo da média mundial, diz especialista

O Brasil deve investir no uso racional da mineração, na recuperação de áreas degradadas e na ampliação dos investimentos em tecnologia para favorecer o desenvolvimento econômicos dos estados e municípios que se dedicam à atividade, disse nesta quarta-feira (11) o professor do Instituto de Geociências da Unicamp, Iran Ferreira Machado. Ele participou de audiência pública interativa na comissão mista da Medida Provisória 789/2017, que aumenta os royalties da mineração.

— O Brasil é um país continental, extremamente rico, [com] um subsolo famoso desde a época do ciclo do ouro e estamos mal acompanhados em matéria de valores de royalties — afirmou.

Em termos de compensação financeira pela exploração mineral, a média cobrada no Brasil é de 2,8%, abaixo dos percentuais vigentes nos principais países produtores — Canadá, Austrália, África do Sul, Chile e Peru. Isso tem prejudicado os estados e municípios, o que evidencia a necessidade de conciliar os interesses dos mineradores e da sociedade, afirmou Machado, que defendeu a adoção de uma alíquota de 4% para o minério de ferro.

Machado citou o artigo 176 da Constituição, segundo o qual as jazidas minerais pertencem à União, e disse que a divisão dos benefícios advindos da exploração deve considerar uma distribuição mais justa da que ocorre atualmente. De 2002 a 2015, ressaltou, ocorreu o super ciclo das commodities, com destaque para o minério de ferro, cujo preço foi multiplicado em torno de 14 vezes, quando atingiu o auge.

Diretor do Centro de Tecnologia Mineral, Fernando Antonio Freitas Lins cobrou a aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) em pesquisa, visto que o setor recebe menos que as áreas de agropecuária e energia e gás, também vitais para o país. Ele citou a importância de minerais estratégicos para o futuro, como o lítio, grafite e terras raras, e frisou que o uso dos recursos deve ser transparente, visto que “grande parte da Cefem dos estados e municípios não se sabe para onde vai”.

Representante do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão, Karla Batista Cabral defendeu a transformação da compensação financeira em ações que melhorem a vida da população dos 23 municípios que compõem a entidade, e por onde escorre a produção do minério de ferro de Carajás (PA).

— Tanta riqueza passando na nossa porta, ficamos apenas com a poeira do minério — afirmou.

Assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso ressaltou que a Cefem no Brasil é "pequena, mal distribuída, gasta sem definição de prioridade e transparência”.

Professor de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Fernando Facury Scaff disse que o texto da medida provisória é impreciso, com problemas conceituais relacionados a bem mineral e beneficiamento, e uma confusão entre prazos prescricionais, o que deveria ser corrigido para evitar a judicialização da matéria.

Presidente da comissão mista, o senador Paulo Rocha (PT-PA) destacou o papel estratégico da mineração para o desenvolvimento, e disse que a discussão sobre a mineração demandaria muito mais tempo, tendo em vista as divergências e conflitos políticos que o pais atravessa.

Relator da medida, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que seu relatório deverá ser lido na comissão mista na terça-feira (17).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)