Eunício deve promulgar PEC da cláusula de barreira e fim de coligação para 2020

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (4) que vai promulgar logo mais, em sessão do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 97, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2017, aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (3). A PEC define cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais a partir de 2020.

— Eu vou promulgar hoje a PEC para que ela já possa valer. É um avanço. Eu gostaria muito que fosse a partir de 2018. A Câmara manteve 2020. Foi um entendimento para aprovar e eu acredito que vou promulgá-la na tarde de hoje considerando exatamente isso, que é um avanço — disse Eunício.

A PEC foi aprovada em primeiro turno com 62 votos favoráveis e em segundo turno por 58 votos a favor. Não houve votos contrários ou abstenções. Os dois turnos de votação em um mesmo dia só foram possíveis porque o Plenário já havia aprovado calendário especial para a PEC, com quebra de interstícios. A criação das chamadas federações partidárias não faz parte do texto aprovado pelos senadores, pois esse instrumento foi retirado pelos deputados federais.

Já a chamada "janela partidária", que permite que candidatos mudem de legenda seis meses antes da eleição, continuará existindo. A extinção dessa permissão também foi rejeitada pela Câmara na semana passada.

Eunício lamentou não ter sido possível fazer uma reforma política mais profunda já para as próximas eleições aprovando, por exemplo, as proposições que instituem o voto distrital misto para eleger deputados e vereadores. Ele é autor de um dos textos que aguardam análise do Senado, o PLS 345/2017.

— No meu entendimento, tanto a Câmara, como o Senado, ficaram devendo a população brasileira um novo modelo, um novo sistema, no caso o voto distrital misto. Então nós vamos votar essa matéria, ela não tem pressa de ser aprovada, como temos as outras matérias, para que a gente possa já em 2020, termos instalado no Brasil, o novo modelo — afirmou.

Fundo

Eunício também falou sobre o compromisso firmado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de aprovar o projeto do fundo público de campanha (PLS 206/2017) antes do dia 7 de outubro, para valer para as próximas eleições. O acordo é que o presidente da República, Michel Temer, vete emenda incluída no Senado para que só fosse utilizado dinheiro desse fundo para as eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito). Com veto a esse trecho, os candidatos nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) também poderiam ter acesso aos recursos.

Questionado pela imprensa sobre a possibilidade de Temer não vetar o trecho mencionado, como fez com acordos firmados sobre a proposta de reforma trabalhista, Eunício mencionou não ter feito nenhum acordo como presidente do Senado ou do Congresso sobre a reforma trabalhista, portanto, não pode ser cobrado por isso.

— A Câmara entendeu que nós não podíamos ter feito, não deveríamos ter feito essa ressalva. E eu disse que concordaria em retirar e falaria com o presidente para que ele vetasse a minha emenda. Sinceramente acho difícil que ele não vete uma emenda a pedido do presidente do Congresso, que vai pautar aqui ou não os vetos, por que é competência do Presidente da Casa — disse.

Aécio

Eunício Oliveira também comentou o encontro mantido na segunda-feira (2) com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia e as conversas com líderes e senadores que resultaram no adiamento da análise sobre as medidas cautelares adotadas pelo Supremo contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Caso o pleno do Supremo não avalie a decisão nos próximos dias, a votação será retomada no dia 17, lembrou o senador. Eunício afirmou ainda que, mesmo que a decisão do STF seja por manter as medidas cautelares impostas a Aécio, o Plenário do Senado pode revê-las. Para o presidente, será "natural, que o Congresso delibere sobre a questão.

— Cabe a cada um dos poderes tomar decisão sobre os seus — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)