Senadores divergem quanto aos efeitos de leilão do satélite brasileiro

A cessão de 57% da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), por meio de leilão previsto para o dia 17 de outubro, foi tema de audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quinta-feira (21).

Lançado no dia 4 de maio, o SGDC tem como um de seus objetivos levar a internet em banda larga para diversas áreas do território brasileiro ainda carentes desta infraestrutura, como a Amazônia e o interior do Nordeste.

Mas o modelo do leilão, em que a Telebras ficará com 21% da capacidade do SGDC, deve inviabilizar a universalização e provocar um aumento das tarifas, na visão do diretor do Clube de Engenharia, Marcio Patusco.

— Não será possível realizar políticas públicas consistentes com uma capacidade de banda de 21%. Na verdade, nem que fosse utilizado 100% do SGDC seria possível cobrir nossas carências no ensino público e no atendimento dos hospitais, por exemplo — frisou o engenheiro, para quem o Brasil necessita de uma constelação de satélites para cobrir o atraso nesta área e levar a internet também para todos os lares brasileiros.

Telebras defende leilão

O presidente interino da Telebras, Jarbas Valente, retrucou o quadro pintado por Patusco, e defende que o aluguel do satélite não comprometerá a inclusão digital.

— É importante ressaltar que o processo de universalização não se restringe ao SGDC, e para que venham outros satélites é preciso que este seja viável economicamente — afirmou.

O representante da Telebras garantiu que a companhia possui um plano minucioso de levar a internet em banda larga para 40 mil povoados ainda sem acesso.

Este plano deve ser posto em prática em parceria com provedores privados, a preços acessíveis e políticas específicas direcionadas para escolas e hospitais. Valente ainda agendou uma reunião de trabalho com o senador Jorge Viana (PT-AC) e com Patusco para apresentar-lhes o plano da empresa.

A visão dos senadores

Jorge Viana afirmou estranhar a maneira "açodada e sem transparência" com que a seu ver o processo de privatização de parte do SGDC vem sendo conduzido pelo governo.

Para ele, o Brasil ainda passa uma "mensagem estranha" a partir deste leilão, pois abre mão de grande parte do controle de seu único satélite geoestacionário sem atingir compromissos previamente definidos, principalmente no que se refere às áreas sociais. O senador defende que estes objetivos não podem ser abandonados, pois foram investidos R$ 2,7 bilhões de recursos públicos neste projeto.

Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) também duvida que a cessão para a iniciativa privada irá facilitar e baratear o acesso à internet banda larga, reforçando que o processo de privatização das telecomunicações, realizado em 1998, contribuiu para a exclusão de dezenas de milhões de brasileiros do progresso no setor.

— A elite brasileira elogia demais este processo, mas acho que a realidade da maioria dos brasileiros é um pouco diferente. Somos um dos mais atrasados do mundo no que se refere à universalização. Levantamentos indicam que estamos em 73° lugar no mundo no que se refere a acesso à telefonia fixa, móvel e banda larga. Somos o 79° no que tange à velocidade da internet, e metade dos domicílios ainda não possui acesso — apontou a senadora, pondo como uma das causas para esta exclusão os altos preços cobrados pelas operadoras.

A política foi vista com cautelas pelo senador Hélio José (PMDB-DF), que também critica o modelo de privatização adotado para o sistema Eletrobras.

Já Cristovam Buarque (PPS-DF) acredita que o foco da discussão deve estar no desenho regulatório, procurando conciliar a universalização com o uso máximo da potencialidade do satélite. O modelo de cessão adotado para o leilão foi defendido por Ana Amélia (PP-RS), para quem o aluguel deve levar a novos investimentos, mais dinamismo para este setor e, conseqüentemente, possibilitar menores custos e mais acesso ao consumidor final.

— Antes da privatização da telefonia em 1998, lá em Porto Alegre levava 5 anos pra um cidadão conseguir acesso a uma linha. Acredito sim que o modelo mais liberal adotado agora, com a participação da Telebras, fará com que o processo de inclusão digital continue — finalizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)