Remarcada para esta tarde instalação da comissão mista da MP do Recine
Da Redação | 21/09/2017, 12h48
A instalação da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 796/2017 foi suspensa e remarcada para as 16h desta quinta-feira (21). A reunião estava inicialmente prevista para as 10h30.
A medida prorroga até dia 31 de dezembro deste ano o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que tem por objetivo estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema pelo país.
O Recine, instituído pela Lei 12.599/2012, no âmbito do Programa Cinema Perto de Você, suspende todos os tributos federais incidentes sobre os investimentos privados em salas de cinema, sem causar impacto significativo sobre a arrecadação da União.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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