Pedida criação de CPI para investigar decreto que liberou reserva na Amazônia para exploração

Deputados e senadores protocolaram nesta quinta-feira (21) requerimento para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar as circunstâncias do decreto do presidente da República, Michel Temer, que liberou a exploração da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, para mineração privada.

Assinaram o documento 202 deputados e 28 senadores. Para a abertura de uma CPI mista, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores, ou um terço do total de representantes de cada uma das Casas.

De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o objetivo da CPI mista é investigar denúncias de favorecimento a empresas estrangeiras que supostamente foram informadas antes da extinção da reserva e poderiam ser beneficiadas com o decreto. Molon também destacou que a CPI deverá apurar as razões que levaram o presidente Temer a extinguir a Renca, mesmo com parecer contrário do Ministério do Meio Ambiente.

Revogação

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse esperar que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, faça a leitura do pedido na próxima terça-feira (26), quando está marcada sessão do Congresso Nacional. Outra alternativa, disse Delgado, é aprovar projeto de decreto legislativo, que tramita no Senado, anulando a decisão de Temer.

No Senado, tramitam em conjunto quatro projetos de decreto legislativo (PDS 160/2017, 169/2017,  170/2017 e 171/2017) que revogam o decreto de Temer que extingue a reserva. As matérias têm urgência para votação em Plenário.

Com a Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)