CDH debate queixa do ex-presidente Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU

A queixa apresentada pela defesa do ex-presidente Lula ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas foi tema central em um debate nesta quarta-feira (30) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os participantes da audiência defenderam o direito do ex-presidente ao julgamento imparcial e criticaram alguns procedimentos da Operação Lava-Jato.

O advogado australiano Geoffrey Robertson atua na defesa dos direitos humanos e das liberdades civis e representa o ex-presidente Lula na queixa apresentada por ele ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Na queixa, a defesa alega que o julgamento do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro tem desrespeitado garantias fundamentais do Estado Democrático.

Na audiência, Robertson disse que todo cidadão merece um julgamento imparcial e questionou o uso das prisões preventivas que tem sido feito na Operação Lava-Jato. Para o advogado, que fez sua apresentação com tradução simultânea para os presentes, há um alargamento proposital do período de detenção para que os investigados, pressionados psicologicamente, fechem acordos de delação premiada.

— Muitas vezes acontecem delações premiadas questionáveis. Essas delações também acontecem com uma grande redução das sentenças, as pessoas recebem apenas uma fração da sentença que deveriam receber — destacou.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu investigação parlamentar sobre o que classificou como “abusos da Lava-Jato” e criticou a postura do Judiciário que permite o tratamento diferenciado, de acordo com a origem e a cor do cidadão.

— O filho de uma desembargadora que foi pego com quilos de droga dentro do carro não ficou preso nem uma hora, foi solto. Nós temos um outro rapaz que participou das manifestações de 2013, e foi pego com dois vidros de desinfetantes e ele está preso até agora. A diferença é que ele é negro e pobre — reclamou.

O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura, falou sobre a diferença de tratamento dada pela polícia brasileira para cidadãos pobres e negros e sugeriu que o advogado de direitos humanos Geoffrey Robertson se debruçasse sobre o instituto do “auto de resistência”, registro policial que tem sido usado para justificar execuções sumárias, sob a alegação de que houve resistência à prisão por parte da vítima.

Com informações da Rádio Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)