Comissão de Educação pode votar terça-feira projeto que prevê estrutura mínima para escolas

Estados e municípios devem ser obrigados a exigir comprovação do cumprimento de condições mínimas de estrutura e operação dos estabelecimentos de ensino antes de conceder a eles permissão para funcionar. É que estabelece projeto (PLS 525/2009) na pauta que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examinará na próxima terça-feira (29), em reunião a partir das 11h30.

A proposta, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), receberá decisão terminativa na comissão. Se aprovada, terá de passar por turno suplementar de análise, antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), recomenda a aprovação na forma de um texto substitutivo.

Pelo projeto, a União terá que definir as condições adequadas de funcionamento para as escolas, relativas à construção e aos materiais pedagógicos. O objetivo é garantir um padrão mínimo nacional de qualidade do ensino em todos os níveis educacionais.

Originalmente, governadores e prefeitos que não exigissem comprovação dos requisitos poderiam ser punidos com a inelegibilidade para mandatos futuros e para outros cargos. Porém, Marta observou que essa norma poderia ser contestada na Justiça, já que apenas leis complementares devem tratar de condições de elegibilidade. Assim, no substitutivo, ela retirou a punição prevista.

Valorização da vida

Outra matéria na pauta do dia propõe a criação da Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, destinada a estimular discussões e campanhas para inibir a incidência de suicídios no Brasil e para o combate e conscientização das possíveis causas, como o bullying, os transtornos mentais e os problemas familiares e sociais.

O PLS 163/2017, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), também tem o objetivo de inibir a automutilação e a exposição danosa às redes sociais. Os debates e campanhas devem ocorrer anualmente na semana que compreender a data de 10 setembro, o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Garibaldi, na justificação de seu projeto, afirma que as estatísticas sobre suicídio, no Brasil e no mundo, são alarmantes. Estima-se que ocorra um suicídio a cada quarenta segundos no mundo. No Brasil, são 32 suicídios por dia. Segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, o suicídio ainda é um tema tabu, o que dificulta a prevenção, de acordo com o senador.

A relatoria do projeto é também da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que apresentou análise favorável.  A decisão será igualmente terminativa, com previsão de turno suplementar em caso de aprovação.

Título de patrono

Projeto que veda a concessão do título de patrono ou patrona a pessoas vivas também integra as 25 proposições em pauta. Para o autor do PLS 228/2016, senador Lasier Martins (PSD-RS), a alteração na Lei 12.458/2011, que regulamenta a concessão do título, permite a valorização dos autênticos nomes que são símbolos em sua área de atuação, evitando uso para fins de promoção pessoal.

“Parece-nos inadequado que o título, mesmo com caráter simbólico, seja concedido a pessoas vivas. Em nosso país, existe a nada meritória tradição de que pessoas vivas se aproveitem de certas brechas legais para promoção pessoal. Assim, acreditamos que o título de patrono deva ser concedido apenas para pessoas já mortas”, argumenta Lasier na justificativa.

Também terminativo, o PLS 228/2016 vai a exame com relatório favorável elaborado por Cristovam Buarque.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)