Presidente da OAB agradece votação de projeto que criminaliza violação das prerrogativas advocatícias

Da Redação | 22/08/2017, 17h54 - ATUALIZADO EM 22/08/2017, 19h44

Nesta terça-feira (22), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, acompanhado de advogados e dirigentes estaduais da Ordem, agradeceu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2015, que criminaliza a violação das prerrogativas advocatícias. O texto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início de agosto e será apreciado agora na Câmara dos Deputados.

O presidente da OAB também entregou a Eunício Oliveira uma lista com demandas da categoria sobre o que chamam de “capacidade instalada do Poder Judiciário”. Para a Ordem, atualmente faltam juízes e servidores em inúmeras cidades brasileiras.

— A sociedade, quando busca o Poder Judiciário, ela busca bens da vida fundamentais como liberdade, como patrimônio, como a sua honra, pessoas que precisam de remédios, enfim, isto hoje tem sido prejudicado exatamente pelo não provimento de mais de 10 mil cargos de juízes no Brasil como um todo. Inúmeras comarcas, inúmeras cidades hoje não têm servidores suficientes — argumentou Lamachia.

A reunião com o presidente do Senado faz parte da Marcha das Prerrogativas da Advocacia, criada pela OAB para a realização de visitas às duas Casas Legislativas do Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No Congresso, os advogados defenderam projetos de interesse da categoria. No STF, estiveram com a presidente da corte, ministra Cármem Lúcia.

Da assessoria de imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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