Congresso faz homenagem às faculdades de Direito mais antigas do país

A ligação entre o trabalho do Congresso e a profissão de advogado foi lembrada pelos participantes de sessão solene que comemorou, nesta segunda-feira (21), os 190 anos da criação dos dois primeiros cursos de Direito do Brasil.  A Faculdade de Direito de Olinda e a Faculdade de São Paulo foram as pioneiras a oferecere o curso em 1827. Durante a sessão, também foi lembrado o Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e o representante da OAB no Distrito Federal, Jackson Domenico, lembraram que o Congresso é responsável por formar a matéria do trabalho dos advogados.

- É aqui que se forma a matéria-prima do trabalho do advogado, que nos movimenta no dia a dia. Aqui se forma a legalidade, seja pela Constituição ou pelas leis. A legalidade e a liberdade nos pautam – afirmou Domenico.

Lamachia destacou o respeito da advocacia pelo Congresso, pelas atribuições que a Constituição lhe conferiu. Ele lembrou que os advogados são profissionais fundamentais para o amadurecimento do país e que sem a advocacia não existe cidadania, justiça e nem democracia.

Para ele, é essencial assegurar a boa qualidade do ensino jurídico, o que não tem acontecido no país. De acordo com Lamachia, no último exame da Ordem dos Advogados, dos cerca de 135 mil candidatos, pouco  mais de 32 mil foram aprovados, um índice de apenas 23%. Um dos motivos para o baixo desempenho, afirmou, é a mercantilização do processo de ensino, com a expansão indiscriminada de cursos  de Direito sem a qualidade necessária.

História

O senador Hélio José (PMDB-DF), que fez o requerimento para a  homenagem, lembrou que a criação das duas faculdades não é um marco apenas na história do ensino superior no Brasil, mas também uma referência significativa na história política do país.

A fundação das faculdades foi motivada pelas discussões em torno da Assembleia Constituinte de 1823, convocada para a elaboração da primeira Constituição brasileira. Na época, a necessidade de oferecer um curso de formação jurídica ganhou destaque. Anos depois, em 1827, a ideia seria concretizada com inauguração de duas instituições de ensino de Direito, uma em São Paulo e outra em Olinda.

- Uma nova ordem política e jurídica se instalava no país. Era imperativo criar novos quadros que dessem sustentação ao Estado nascente e fomentar uma cultura política e jurídica autóctone que correspondesse às pretensões de autonomia da nova Nação – lembrou o senador, ao homenagear os advogados brasileiros.

A Faculdade de Direito de Olinda foi transferida em 1854 para a capital, Recife, e passou a ser parte da Universidade Federal de Pernambuco. Já a Faculdade de São Paulo compõe hoje a Universidade de São Paulo (USP).

Personalidades

O vice-reitor da Universidade Federal de Pernambuco, professor Ivanildo Figueiredo disse que o tempo de sessão seria escasso se fossem citadas todas as personalidades que passaram pela faculdade de Recife. Entre elas estavam Joaquim Nabuco, Castro Alves, Rui Barbosa, Assis Chateaubriand, José Lins do Rego e Aurélio Buarque de Holanda, além dos ex-presidentes da República Nilo Peçanha e Epitácio Pessoa.

- Que sejam sempre lembrados e reverenciados como edificadores da consciência jurídica brasileira, infelizmente tão desmerecida e contratada nos últimos tempos - disse Ivanildo Figueiredo.

A advogada Iara Bastos Cavalcante, assessora parlamentar, leu um texto do jurista e ex-senador Rui Barbosa sobre os advogados, que traz mandamentos para a profissão. Entre eles estão não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniquidade ou imoralidade; não deixar de defender causas impopulares, nem as perigosas, quando forem justas; e não deixar de lado as causas pequenas, se houver direito verdadeiro.

"Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem", reproduziu a advogada as palavras de Rui Barbosa durante a homenagem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)